Participe da consulta pública da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde para revisão da norma que padroniza procedimentos dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima em SC.
Consulta Pública para Revisão da Norma do Projeto Orla em Santa Catarina
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde abriu consulta pública para revisão da Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2020, que estabelece a padronização dos procedimentos para elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) em Santa Catarina. A minuta foi elaborada pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e ficará disponível para contribuições da sociedade até 18 de março de 2026.
A versão revisada da norma deverá orientar a elaboração dos PGIs no estado, com o objetivo de fortalecer o planejamento e a gestão da orla marítima nos municípios catarinenses.
O planejamento da orla ocorre por meio do PGI, instrumento construído de forma participativa e utilizado como base para decisões do poder público sobre uso e ocupação da faixa costeira.
Com a publicação da nova Instrução Normativa, a expectativa é promover maior padronização entre os planos municipais, facilitando o acompanhamento das ações previstas e contribuindo para a gestão territorial e ambiental da zona costeira.
O formulário de participação e os documentos relacionados estão disponíveis no site oficial da secretaria.
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Fonte: scempauta.com.br
