Congresso Nacional analisa projeto que destina R$ 500 milhões para construção de navios de escolta com sistemas de proteção marítima. Saiba mais sobre o Programa Fragatas Classe Tamandaré e seus impactos.
Novo Crédito Orçamentário para Navios de Escolta
O Congresso Nacional está analisando o projeto (PLN 32/25) que abre crédito especial de R$ 500 milhões no Orçamento de 2025. Esse valor será destinado à nova programação do Comando da Marinha, permitindo que a União participe do capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e assegurando a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré ao longo de 2026.
Objetivos do Projeto
De acordo com o Ministério da Defesa, os recursos serão empregados na construção de navios de escolta equipados com sistemas e sensores para a proteção do tráfego marítimo. Além disso, as fragatas Classe Tamandaré serão utilizadas para patrulhar as águas nacionais, reforçando a fiscalização de atividades como extração de petróleo, pesca e no combate a crimes transfronteiriços e ambientais. A mensagem que acompanha o projeto destaca a importância dessa iniciativa para a segurança marítima do país.
Lei Complementar e Projetos Estratégicos
O governo esclarece que a proposta baseia-se na Lei Complementar 221/25, que permite a exclusão das despesas com projetos estratégicos em defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário e do limite anual de gastos. Recentemente sancionada, essa lei destina expressivos R$ 30 bilhões para tais projetos nos próximos seis anos, evidenciando o comprometimento com a segurança nacional e o desenvolvimento tecnológico do país.
Próximos Passos
Após a análise pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto seguirá para deliberação no Plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida visa garantir o adequado suporte financeiro e estrutural para a implementação eficaz do Programa Fragatas Classe Tamandaré, fortalecendo as capacidades de defesa marítima do Brasil e contribuindo para a proteção de interesses nacionais estratégicos.
Tags: Marinha, SegurançaMarítima
Fonte: camara.leg.br
