Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados é responsável por consolidar leis federais para tornar a legislação mais acessível e integrada. Saiba mais sobre a consolidação das leis.
Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Federais
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (20) o grupo de trabalho responsável por consolidar as leis federais. Sob a coordenação do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e com relatoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o colegiado apresentará seu plano de trabalho no plenário 15, às 13h40.
Consolidação das Leis conforme Lei Complementar 95/98
Seguindo a Lei Complementar 95/98, a consolidação das leis visa integrar todas as normas de um mesmo tema em um único documento legal, eliminando dispositivos conflitantes, repetitivos e desatualizados.
Objetivo do Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados pretende tornar a legislação federal mais acessível e integrada, facilitando o acesso e entendimento das leis vigentes. Com 17 titulares e 17 suplentes, o novo colegiado busca oferecer um sistema normativo mais eficiente.
Da Redação – ND
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Fonte: camara.leg.br
