Conquista: Pai obtém redução de jornada para cuidar dos filhos autistas em Florianópolis

Pai de crianças autistas em Floripa tem jornada reduzida pela Justiça para acompanhar tratamentos. Decisão favorável representa avanço na conciliação entre trabalho e cuidado parental.

Conquista na Justiça garante mais tempo para cuidar dos filhos autistas

Em Florianópolis, um pai de três crianças autistas que trabalha como carteiro teve sua jornada de trabalho reduzida pela metade, sem precisar compensar as horas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) representa um marco para pais e mães que enfrentam desafios ao conciliar o trabalho com os cuidados aos filhos com deficiência.

O carteiro, pai de crianças de 4, 5 e 7 anos, precisa acompanhá-las em tratamentos no Hospital Universitário da UFSC, totalizando 27 horas semanais de atendimento em fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Mesmo dividindo responsabilidades com a mãe, ele lutava para estar presente em todas as consultas.

A vitória veio com base em uma lei que protege servidores públicos federais nessa situação. A empresa contestou, alegando que a legislação não se aplicava a funcionários sob CLT, mas o TRT-SC confirmou o direito do pai, ressaltando a prioridade da proteção à criança com deficiência.

A decisão, embasada em leis que asseguram direitos dos autistas, destaca a importância do convívio familiar e tratamento especializado, garantidos pela Constituição. O tribunal enfatizou que, mesmo sem legislação específica para empregados CLT, a Justiça do Trabalho pode decidir por analogia, com foco no melhor interesse da criança.

Esta conquista pode abrir precedente para outros pais e mães de crianças com deficiência ajustarem suas jornadas de trabalho, proporcionando um cuidado mais dedicado aos filhos.

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