Congresso Nacional aprova novas regras para emendas parlamentares no Orçamento
Saiba tudo sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional para as emendas ao Orçamento, incluindo transparência e fiscalização. Confira os detalhes!
Novas Regras para Emendas Parlamentares no Orçamento
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução 1/25, que modifica regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento…
Emendas Individuais e de Bancadas Estaduais
As emendas podem ser individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas, além de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O STF solicitou mudanças para aumentar a transparência e a fiscalização…
Procedimentos para Emendas de Comissões
No caso das emendas de comissões, os líderes de partidos indicarão a destinação de recursos após consultar suas bancadas. Após as discussões em Plenário, quaisquer parlamentares poderão indicar emendas de comissões…
Críticas e Questionamentos
A deputada Adriana Ventura criticou a mudança no perfil das emendas de comissões, questionando a divisão dos recursos entre os partidos. Parlamentares também levantaram preocupações com a transparência do processo…
Prorrogação de Mandato
A nova resolução também prorroga o mandato da atual Comissão Mista de Orçamento até a aprovação do Orçamento de 2025.
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Fonte: camara.leg.br
