Mulher Conquista Importante Vitória Judicial em Santa Catarina
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou o Protocolo de Gênero em decisão inédita, promovendo igualdade entre homens e mulheres. O julgamento envolveu questões como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda da filha e compensação por danos morais.
Detalhes da Decisão
A sentença reconheceu a existência da união estável, determinou partilha de bens, guarda unilateral da filha com visitas do pai e pensão alimentícia. O réu foi condenado por danos morais devido a ofensas feitas em grupos de WhatsApp, incluindo comentários pejorativos sobre a autora.
Importância do Protocolo de Gênero
Criado em 2023, o Protocolo de Gênero orienta magistrados a considerarem desigualdades de gênero nos processos judiciais, promovendo igualdade e combatendo preconceitos. Essa decisão marca a sensibilidade e responsabilidade do Judiciário catarinense na proteção das mulheres.
Fonte: agorafloripa.com.br