Saiba como o Projeto de Lei 4558/24 pretende conceder estádios e ginásios esportivos à iniciativa privada para melhorar sua eficiência e modernização. Conheça os pontos-chave e os próximos passos desse projeto.
Projeto de Lei 4558/24: Concessão de Estádios Públicos à Iniciativa Privada
O Projeto de Lei 4558/24 propõe a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos subutilizados pela administração pública. A iniciativa visa melhorar a eficiência e eficácia na gestão desses espaços esportivos. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, considera ineficiente e ineficaz a utilização desses locais em determinadas situações.
Detalhes do Projeto
A concessão administrativa será precedida por estudo de viabilidade técnica e econômica, seguido de um processo licitatório. O contrato estabelecerá diretrizes, incluindo a garantia de acesso da população aos estádios e ginásios. O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), autor da proposta, destaca que a iniciativa privada tem mais recursos para investir na reforma e modernização desses equipamentos esportivos.
Próximos Passos
O projeto será analisado pelas comissões do Esporte, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Tags: ConcessãoEstádios, IniciativaPrivada
Fonte: camara.leg.br
