Governadores de Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul serão ouvidos sobre as competências federativas na segurança pública. Debate ocorrerá na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Debate sobre competências federativas na segurança pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 irá ouvir, nesta terça-feira (2), os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, às 10 horas, no plenário 2. O debate foi solicitado por diversos parlamentares interessados em aprofundar a análise da proposta e seus impactos na atuação dos estados na segurança pública.
Segundo a deputada Delegada Ione (Avante-MG), que solicitou o debate, a chamada “PEC da Segurança Pública” se apresenta como solução para a crise no setor, porém carece de instrumentos de implementação, financiamento e valorização dos profissionais, além de não garantir avanços efetivos na proteção da população.
A deputada também destaca a ausência de diálogo prévio com o Congresso Nacional, operadores da Segurança Pública e sociedade civil durante a elaboração da proposta, o que compromete sua legitimidade e capacidade de atender às reais necessidades dos envolvidos no combate ao crime e no apoio às vítimas da violência.
É fundamental refletir sobre os desafios e perspectivas das competências federativas na segurança pública, tema que será discutido durante o evento.
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Fonte: camara.leg.br
