Saiba como o projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor visa facilitar a identificação de preços por idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais. Confira!
Aprovação de projeto de lei para facilitar identificação de preços
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que estabelecimentos comerciais, como supermercados, mercearias e farmácias, exibam os preços dos produtos de forma que seja possível a identificação clara por consumidores idosos ou com deficiência.
O Projeto de Lei 1157/24, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), inclui essa obrigatoriedade na Lei 10.962/04, a qual estabelece regras sobre a forma de mostrar preços de produtos e serviços para o consumidor.
Parecer favorável do relator
O relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), manifestou-se favorável ao projeto, destacando que muitas vezes os preços são exibidos de maneira que dificulta a leitura e acesso por pessoas com dificuldades de locomoção ou deficiência visual.
Segundo o relator, a proposta visa evitar situações em que os preços estão posicionados em alturas inadequadas, exigindo esforços extras dos consumidores para visualizá-los de forma clara e acessível.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
