Saiba como a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou medidas para garantir atendimento psicossocial a mulheres vítimas de violência no Sistema Único de Saúde (SUS) e mais.
Projeto de lei garante assistência psicossocial a mulheres vítimas de violência
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a mulheres vítimas de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação. A proposta também garante a mulheres em situação de violência doméstica prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho. As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essas mulheres prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da sua casa ou do seu trabalho.
Recomendação da relatora
Por recomendação da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto aprovado foi o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP). Segundo a deputada, a assistência psicológica prioritária é ‘fundamental para a recuperação emocional e a reintegração social das mulheres vítimas de violência’.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
