Saiba como sindicatos podem se beneficiar do Simples Nacional de acordo com o Projeto de Lei Complementar 7/25. Entenda os requisitos e próximos passos da proposta.
Entenda o Projeto de Lei Complementar 7/25 e os benefícios para sindicatos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25 possibilita a inclusão de entidades sem fins lucrativos, como os sindicatos, no regime do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa tributar apenas os rendimentos provenientes das atividades empresariais, estimulando os sindicatos a buscar novas fontes de receita. Para aderir, as entidades precisam atender requisitos anuais, como comprovar a natureza sem fins lucrativos e destinar os lucros para seus objetivos institucionais.
Requisitos e tramitação
Além disso, o PLP 7/25 exige que as entidades cumpram requisitos para garantir a adesão ao Simples Nacional. O projeto passará por diversas comissões na Câmara, como de Trabalho e de Finanças, e posteriormente seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta também precisa da aprovação do Senado. A medida, apresentada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), busca fortalecer os sindicatos e suas atividades empresariais.
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Fonte: camara.leg.br
