Como o Projeto de Lei promove a conclusão do ensino fundamental com incentivo financeiro
Conheça o Projeto de Lei 4150/24 que cria uma poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino fundamental. Saiba mais sobre os critérios e próximos passos.
Projeto de Lei 4150/24: Incentivo financeiro para conclusão do ensino fundamental
O Projeto de Lei 4150/24 propõe a criação de um incentivo financeiro, por meio de contas poupança, para apoiar a conclusão do ensino fundamental por alunos de escolas públicas, comunitárias ou beneficiários de bolsas integrais em instituições particulares.
Benefícios para famílias de baixa renda
O texto em análise na Câmara dos Deputados visa beneficiar estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aquelas com renda mensal per capita de até R$ 218.
Fundo específico e regulamentação
O projeto autoriza a criação de um fundo específico, com recursos provenientes de superávits financeiros do Fundo Social do Pré-Sal, com um teto de até R$ 10 bilhões. Um regulamento posterior definirá os valores, formas de pagamento, critérios de saque e utilização dos recursos.
Programa Pé-de-Meia para inclusão social
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta, destaca a ampliação do Programa Pé-de-Meia e a importância de promover a inclusão social e a permanência dos jovens na educação.
Próximos passos e tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.
Fonte: camara.leg.br
