A Medida Provisória 1299/25 foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, liberando R$ 520 milhões para ações de proteção e defesa civil. Saiba mais sobre os recursos e a importância dessa medida.
Comissão de Orçamento aprova MP que destina R$ 520 milhões
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a Medida Provisória 1299/25, que abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados em ações de proteção e defesa civil em todo o país.
Recursos para gestão de riscos e desastres
De acordo com o texto do Executivo, o montante fortalecerá as atividades de gestão de riscos e desastres. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a importância da medida provisória para enfrentar os impactos dos eventos climáticos extremos e da mudança do clima no Brasil.
Aprovação e tramitação
A medida foi aprovada sem alterações e agora aguarda votação no Plenário das duas Casas do Congresso Nacional. A senadora ressaltou a necessidade de preparação, resposta e reconstrução diante dos desastres naturais, estimando benefícios diretos para cerca de 3,5 milhões de pessoas. Dos recursos aprovados, R$ 220 milhões serão destinados a operações de custeio e R$ 300 milhões a investimentos em infraestrutura emergencial.
Fonte: Agência Senado
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Fonte: camara.leg.br
