Saiba como a inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pode impactar a distribuição de recursos federais para garantir o direito à alimentação adequada. Entenda as mudanças propostas e os próximos passos do projeto.
Projeto aprovado para incluir o IDH nas políticas públicas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa utilizar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério na definição de prioridades para ações e políticas públicas. Essa medida busca aprimorar a distribuição de recursos federais, direcionando-os para regiões mais necessitadas.
O impacto do IDH na segurança alimentar e nutricional
O uso do IDH como ferramenta de análise ajudará a identificar os municípios com maior carência no que diz respeito ao direito à alimentação adequada. Isso permitirá uma abordagem mais eficiente e eficaz na aplicação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Próximos passos e tramitação do projeto
O Projeto de Lei 6174/23, apresentado pelo deputado Padovani (União-PR), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. A inclusão do IDH como critério nas políticas públicas pode representar um avanço significativo na garantia de direitos básicos para a população brasileira.
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Fonte: camara.leg.br
