Descubra as comissões mistas instaladas para analisar medidas provisórias que modificam regras sobre crédito consignado e uso de recursos do Fundo Social. Presidentes, relatores e prazos das MPs!
Comissões mistas para análise de medidas provisórias
Nesta quarta-feira (7), foram instaladas duas comissões mistas compostas por deputados e senadores para avaliar medidas provisórias (MPs) de grande impacto. A MP 1292/25 traz mudanças nas normas do crédito consignado, permitindo transações por meio de plataformas digitais. Enquanto a MP 1291/25 permite o uso do Fundo Social em projetos de infraestrutura social, habitação e calamidades públicas.
Comissão da MP 1292:
- Presidente: Deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
- Relator: Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
- Revisor: Deputado Giacobo (PL-PR)
- Vice-presidente: A ser definido
O plano de trabalho será apresentado na próxima reunião, marcada para duas semanas, devido à viagem do relator Carvalho à China com o presidente Lula na semana que vem.
Comissão da MP 1291:
- Presidente: Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Vice-presidente: Deputada Daniela do Waguinho (União-RJ)
- Relator: Deputado José Priante (MDB-PA)
- Revisor: A definir
O relator Priante comprometeu-se a promover um debate democrático visando aprimorar o texto da MP 1291. Os prazos de vigência são até 3 de julho e 9 de julho, respectivamente, para as MPs 1291 e 1292.
AC Com informações da Agência Senado
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Fonte: camara.leg.br