Saiba mais sobre a comissão especial que decidirá sobre a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais e quem será beneficiado. Confira os detalhes!
Detalhes da proposta de isenção de IPVA para veículos antigos
A comissão especial que irá analisar a proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais está marcada para se reunir na próxima terça-feira (18) para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 9. A comissão foi instalada no final de outubro para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção, previamente aprovada pelo Senado Federal.
A isenção não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A medida beneficiará, principalmente, estados onde a isenção ainda não é realidade, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Considerando que o IPVA é um imposto estadual, as alíquotas e critérios de isenção podem variar de um estado para o outro.
Dessa forma, a proposta visa estabelecer uma regra nacional referente à isenção do IPVA.
Da Redação – ND
Tags: IPVA, veículosantigos
Fonte: camara.leg.br