Saiba quem são os eleitos para presidir a comissão e relatar a MP 1300/25 que propõe mudanças no setor elétrico. Conheça as alterações previstas e os prazos para votação.
Eleição da Comissão da MP do Setor Elétrico
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito presidente e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) vice-presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1300/25, que propõe reformas no setor elétrico. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) assumirá como relator da proposta.
Principais Mudanças da MP
- Alterações em oito leis do setor elétrico nacional
- Criação do Supridor de Última Instância (SUI) para garantir fornecimento de energia a consumidores no mercado livre sem contrato temporariamente
O relator anunciou que apresentará um plano de trabalho na próxima semana e planeja votar o parecer até 17 de setembro. A intenção é analisar a proposta com agilidade, mesmo em versão mais resumida, visando melhorias para o setor elétrico brasileiro.
‘Eu tenho certeza de que vamos ter muitas convergências para que a gente, com calma, apontando a direção correta, possa de fato dar ao setor elétrico brasileiro o encaminhamento e a reforma que ele há tanto tempo aguarda’, afirmou Fernando Coelho Filho.
Fonte: Agência Senado
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Fonte: camara.leg.br
