Comissão mista é eleita para analisar a medida provisória que estabelece normas para limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor. Saiba mais sobre a MP 1304/25 e suas principais ações.
Deputado Fernando Coelho Filho eleito presidente da Comissão Mista
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito, nesta quarta-feira (27), presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que estabelece normas para limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1304/25). Ele designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da matéria.
Principais ações previstas na MP 1304/25
Esta é a segunda medida provisória voltada à reestruturação do setor elétrico. Além dela, o Congresso analisa a MP 1300/25, que tem Eduardo Braga como presidente da comissão e Fernando Coelho Filho como relator. Durante a instalação da comissão, Coelho Filho reafirmou o compromisso de trabalhar para mitigar os impactos das tarifas sobre os consumidores.
Relatório final e desafios
O relatório final da comissão deve ser apresentado em novembro. O senador Braga destacou a responsabilidade das duas Casas do Congresso em garantir segurança jurídica e benefícios no setor elétrico. Ele ressaltou a complexidade do modelo elétrico e energético do Brasil e a importância do amplo debate.
MP 1304 e o aumento da conta de luz
O objetivo da MP 1304 é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, que seriam repassados aos consumidores. Os parlamentares têm até novembro para analisar a MP e decidir sobre sua aprovação.
Com informações da Agência Senado
Fonte: camara.leg.br
