Comissão especial da Câmara dos Deputados é instalada para discutir a PEC 14/21 que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Saiba mais!
Comissão Especial é instalada para discutir a PEC 14/21
Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai debater a PEC 14/21, que garante a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE).
Composição da Comissão
O deputado Doutor Luizinho (RJ) foi eleito presidente da comissão especial, e o deputado Antonio Brito (BA) foi designado como relator. Além disso, o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) foi eleito 1° vice-presidente. Os deputados Geraldo Resende (PSDB-MS) e Antonio Andrade (Republicanos-TO) ocuparão os cargos de 2º e 3º vice-presidente, respectivamente.
Detalhes da Proposta
A PEC propõe a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) com direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva. Destaca-se ainda a formalização do processo seletivo para contratação por meio de concurso público e a concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
Participação dos Agentes
A reunião contou com a presença de cerca de 200 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, liderados pelo fórum nacional da categoria (Fnaras).
Posicionamento da PEC
A proposta visa garantir a aposentadoria especial reconhecendo as condições adversas enfrentadas pelos profissionais ao longo de suas carreiras, incluindo a suplementação de recursos pelo governo federal para o cumprimento do piso salarial da categoria pelos estados e municípios.
Tags: saúde, aposentadoriaEspecial
Fonte: camara.leg.br
