Comissão especial da Câmara dos Deputados é instalada para analisar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com intensa mobilização de movimentos negros. Saiba mais.
Criação da Comissão Especial
Nesta terça-feira (16), foi instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (PEC 27/24). Movimentos negros lotaram os plenários, manifestando apoio ao texto através de faixas, cartazes e palavras de ordem.
Proposta do Fundo Nacional
A proposta inclui na Constituição a previsão de um fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos. A União repassará R$ 20 bilhões de forma escalonada: R$ 1 bilhão por ano, podendo ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei.
Eleição da Presidente e Relator
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi eleita presidente da comissão, destacando que o fundo será administrado por um banco federal e terá duração permanente. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi designado relator da proposta, pedindo uma campanha nacional para superar resistências ao texto.
Participação da Sociedade Civil
Representante do Ministério da Justiça manifestou apoio do governo ao fundo, enfatizando a importância da reparação como acesso à justiça para o povo negro. A instalação da comissão coincide com a 5ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, com o tema ‘Reparação e Justiça Social’.
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Fonte: camara.leg.br
