Comissão da Câmara dos Deputados discute fiscalização e repressão a operadores ilegais de apostas, com foco no combate à sonegação de impostos. Audiência solicitada pelos deputados Bacelar e Zucco.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (27), as medidas de fiscalização e de repressão a operadores ilegais de apostas e a práticas ilícitas nesse mercado, com foco no combate à sonegação de impostos. O debate será realizado às 14h30, em plenário a definir. A audiência foi solicitada pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Zucco (PL-RS).
Denúncias sobre operadores ilegais
Bacelar afirma que, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, continuam surgindo denúncias sobre operadores ilegais que atuam no país sem recolher impostos e sem oferecer garantias de proteção aos apostadores. ‘A falta de uma supervisão eficiente e de medidas claras de proteção ao apostador e de promoção do jogo responsável acirra ainda mais a vulnerabilidade dos indivíduos que participam dessas plataformas’, avalia Bacelar.
Vácuo na atuação do Poder Executivo
O deputado Zucco reforça que há um vácuo na atuação do Poder Executivo na repressão às atividades ilegais, o que tem permitido a expansão de sites não autorizados. Ele alerta que essas plataformas favorecem crimes como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e saída ilícita de divisas, além de prejudicarem públicos vulneráveis. ‘O foco da audiência será a fiscalização e o controle das instituições de pagamento e financeiras que, muitas vezes, operam como canais para movimentação de recursos oriundos de bets ilegais’, explica Zucco.
Discutindo ações de governo
Na avaliação dos parlamentares, é fundamental discutir as ações adotadas pelo governo no combate ao mercado ilegal de apostas e avaliar possíveis falhas nas políticas atuais.
Da Redação – RL
Fonte: camara.leg.br
