Saiba mais sobre a convocação de Carla Zambelli pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre a perda de mandato. Entenda o processo e os próximos passos.
Convocação de Carla Zambelli pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados convocou Carla Zambelli, deputada licenciada pelo PL-SP, para depor por videoconferência. Zambelli, atualmente presa na Itália, é uma das testemunhas no processo de extradição.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), junto com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), concordaram em ouvir Zambelli e outras testemunhas. A representação foi encaminhada pela Mesa Diretora devido a uma condenação criminal definitiva enfrentada pela deputada.
Procedimento na CCJ
Antes de decidir sobre a perda de mandato, a CCJ garante a ampla defesa ao deputado em questão. Paulo Azi afirmou: ‘O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais’.
O relator apresentará seu parecer após a instrução probatória, no prazo de cinco sessões, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso a representação seja procedente, a Comissão preparará um projeto de resolução a favor da perda do mandato.
Próximos passos
A CCJ fará os contatos necessários para realizar as oitivas, e as datas das reuniões serão divulgadas em breve. O parecer da Comissão será lido no expediente e distribuído em avulsos, incluindo seu posterior debate e votação.
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Fonte: camara.leg.br
