Saiba mais sobre a aprovação da suspensão da ação penal contra o Delegado Ramagem pela Comissão de Constituição e Justiça. Entenda os argumentos envolvidos e os próximos passos.
Entenda a aprovação da suspensão da ação penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O PL, partido do parlamentar, apresentou um requerimento de suspensão (SAP 1/25) que recebeu parecer favorável e foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela CCJ por 44 votos a 18. É a primeira vez que a CCJ analisa a suspensão de uma ação penal contra deputado federal.
Argumentos contrários e defesa
Parlamentares contrários ao parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apontam inconstitucionalidade no texto por paralisar toda ação penal referente à chamada “trama golpista”. Delegado Ramagem é acusado de cometer diversos crimes, incluindo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Durante sua defesa, Ramagem alegou ser alvo de perseguição por parte do STF e apresentou argumentos sobre a cronologia dos eventos e sua inocência.
Debate e próximos passos
O texto aprovado pela CCJ agora segue para o Plenário da Câmara, onde depende do voto de 257 deputados para a suspensão efetiva da ação penal contra Delegado Ramagem. O debate sobre a prerrogativa dos deputados em suspender ações penais também foi destaque durante a análise do caso.
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Fonte: camara.leg.br
