Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê campanhas de prevenção ao uso desnecessário de psicofármacos em crianças e adolescentes. Saiba mais sobre a aprovação e os impactos da medida.
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de campanha contra uso excessivo de remédios psiquiátricos em crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8324/14. O projeto visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas de prevenção contra o uso desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes. Esses medicamentos incluem antidepressivos, ansiolíticos e antipsicóticos.
O Projeto de Lei, também aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, de origem do Senado Federal, aguarda sanção presidencial. Caso não seja sancionado, poderá ser submetido à análise do Plenário da Câmara. A proposta visa incluir essa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), ressaltou a relevância do projeto, destacando sua consonância com os direitos constitucionais à saúde e à proteção integral da infância e adolescência. Ela também mencionou a importância do uso criterioso e responsável de psicofármacos em crianças, conforme observado pelo parecer da comissão anterior.
Conclusão
A aprovação desse projeto representa um passo importante na promoção da saúde e bem-estar de crianças e adolescentes, evitando o uso desnecessário e excessivo de remédios psiquiátricos nesse público vulnerável.
Tags: SaúdeInfantil, Prevenção
Fonte: camara.leg.br