Comissão da Câmara aprova projeto que transforma Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais, preservando cursos técnicos de nível médio. Saiba mais!
Transformação de Cefets em universidades tecnológicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs). O projeto segue para o Senado, salvo se houver recurso para votação pelo Plenário.
Novas instituições de ensino
As novas universidades, denominadas Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), oferecerão cursos de graduação e pós-graduação, mantendo os cursos técnicos de nível médio atualmente ofertados.
Organização das universidades
A proposta define os objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores, com transferência dos cargos e funções dos Cefets para as novas universidades. Emendas ao projeto corrigem aspectos legislativos e orçamentários, garantindo a continuidade dos serviços.
Após a publicação da lei, o Ministério da Educação terá 90 dias para estabelecer normas de implantação das universidades.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Roberto Seabra
Tags: educação, tecnologia
Fonte: camara.leg.br
