Comissão especial formada na Câmara dos Deputados analisará proposta de isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais, exceto micro-ônibus, ônibus e reboques.
Comissão Especial para Analisar Isenção de IPVA
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, aprovada pelo Senado Federal. A PEC propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.
É importante ressaltar que a isenção não abrangerá micro-ônibus, ônibus e reboques. A comissão será composta por 20 deputados titulares e 20 suplentes, aguardando definição da data de instalação. Na primeira reunião, serão designados o presidente e o relator. O parecer resultante da comissão será submetido à votação no Plenário da Câmara. Da Redação
Fonte: camara.leg.br