Comissão da Câmara analisa isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Comissão especial na Câmara dos Deputados avalia proposta de isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos

Comissão especial formada na Câmara dos Deputados analisará proposta de isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais, exceto micro-ônibus, ônibus e reboques.

Comissão Especial para Analisar Isenção de IPVA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, aprovada pelo Senado Federal. A PEC propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.

É importante ressaltar que a isenção não abrangerá micro-ônibus, ônibus e reboques. A comissão será composta por 20 deputados titulares e 20 suplentes, aguardando definição da data de instalação. Na primeira reunião, serão designados o presidente e o relator. O parecer resultante da comissão será submetido à votação no Plenário da Câmara. Da Redação

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Fonte: camara.leg.br

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