Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que revoga desapropriação da fazenda Floresta e Texas, no Espírito Santo, para reforma agrária. Entenda a decisão e os próximos passos.
Aprovado projeto que revoga desapropriação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25. Essa medida suspende a desapropriação da fazenda Floresta e Texas, localizada em São Mateus, Espírito Santo, para fins de reforma agrária. A fazenda, com 622 hectares, teve sua desapropriação embasada em um decreto de 2010, contestado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES) e apoiado por Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Argumentos contra a desapropriação
O Incra alega que a fazenda era improdutiva com base em uma avaliação de 2009. No entanto, a família que a possui apresentou documentos comprobatórios da produtividade, incluindo café, pimenta e gado. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), destaca a importância de não utilizar a desapropriação como retaliação ideológica, prezando pela razoabilidade e proporcionalidade.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário. Sua efetivação depende da aprovação pelo Senado. Acompanhe a tramitação desse projeto de decreto legislativo para mais informações.
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Fonte: camara.leg.br
