Comissão da Câmara dos Deputados aprova medida para que provedores de aplicativos notifiquem autoridades sobre abuso sexual de menores, com foco na prevenção e combate a crimes online. Saiba mais!
Alterações no Marco Civil da Internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Marco Civil da Internet para obrigar provedores de aplicativos a notificar autoridades sobre abuso sexual infantojuvenil. A medida visa identificar e reportar conteúdos suspeitos, colaborando na prevenção e combate a esse crime.
Cooperação e colaboração
Os provedores deverão operar com sistemas para identificar conteúdos de exploração sexual de menores e compartilhar informações com autoridades. O relator Julio Cesar Ribeiro ressaltou a importância da colaboração no zelo pela segurança online, sem que os provedores se tornem agentes de polícia.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Congresso. A medida busca tornar mais eficaz o combate ao abuso sexual online.
Tags: abusoinfantojuvenil, segurançadigital
Fonte: camara.leg.br
