Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo, combatendo a discriminação contra pessoas com deficiência. Saiba mais!
O que é o Capacitismo?
O Projeto de Lei 2514/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Esse projeto define capacitismo como qualquer forma de discriminação contra pessoas com deficiência que restrinja ou impeça seus direitos em igualdade de condições. Inclui desde exclusões explícitas até a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.
Objetivos da Proposta
A regulamentação da Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo, a ser feita pelo governo federal, deverá estabelecer metas, ações e formas de monitoramento e avaliação.
Participação Social
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que o projeto garante voz às organizações representativas das pessoas com deficiência, consagrando o princípio da participação social.
Próximos Passos
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado. Uma importante iniciativa para combater o capacitismo no Brasil.
Tags: Capacitismo, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
