A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para bloquear conteúdo inapropriado em terminais públicos. Saiba mais!
Aprovação de projeto para bloquear conteúdo inadequado
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o bloqueio de conteúdo de natureza sexual, nudez ou outra material inapropriado para crianças e adolescentes em computadores públicos com acesso à internet.
O bloqueio será aplicado em escolas, telecentros, bibliotecas, unidades de saúde e outros locais de uso coletivo geridos pela administração pública. Exceções, como para pesquisas acadêmicas, deverão ser definidas posteriormente.
Detalhes do projeto aprovado
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 3050/24, originalmente proposto pelo deputado Júnior Mano (PSB-CE). A proposta inicial mencionava ‘conteúdo pornográfico’, sendo ajustada para termos mais objetivos.
O relator destacou a importância de definir claramente quem será responsável por efetuar o bloqueio nos terminais públicos, visando garantir a efetividade da medida e facilitar a fiscalização.
Implantação no Marco Civil da Internet
O projeto inclui essa medida no Marco Civil da Internet, lei que já permite aos usuários controlar conteúdos considerados inadequados para seus filhos menores por meio de programas de computador.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
Fonte: Noéli Nobre
Edição: Marcia Becker
Tags: proteçãoinfantil, internetsegura
Fonte: camara.leg.br
