A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que resguarda interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais. Confira os benefícios e próximos passos.
Projeto de lei para proteção econômica e jurídica aos produtores rurais é aprovado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O objetivo é resguardar os interesses econômicos e jurídicos de produtores de todos os portes, evitando práticas abusivas e situações que prejudiquem a atividade.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), para o Projeto de Lei 4588/21, do deputado Sergio Souza (MDB-PR). A proposta garante “previsibilidade para o mercado e segurança jurídica aos produtores”. Entre as mudanças feitas pela relatora está o aumento dos limites de renda para classificação dos produtores rurais.
O substitutivo estabelece diversos benefícios, aplicáveis também a atividades de pesca, aquicultura, extração vegetal e cultivo comercial de florestas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tags: Agro, PolíticaNacional
Fonte: camara.leg.br
