Comissão mista do Congresso aprova medida provisória 1303/25 como alternativa ao aumento do IOF, com votação apertada. Entenda as mudanças e impactos fiscais no cenário econômico.
Comissão mista do Congresso aprova medida provisória para compensar IOF
A medida provisória (MP) apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) avançou com a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso. Foram 13 votos favoráveis e 12 contrários.
Mudanças no texto
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), promoveu alterações significativas na MP 1303/25, mantendo isenções para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA) e retirando o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets).
Validade e próximos passos
A MP, essencial para o equilíbrio fiscal em 2026, precisa ser votada pelas duas casas do Congresso para não perder a validade até quarta-feira. O texto segue como Projeto de Lei de Conversão para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Impacto fiscal e negociações
Após intensas negociações, a arrecadação estimada com a MP pode ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026. Concessões mútuas foram necessárias para viabilizar a proposta, com ajustes em diversas áreas tributárias.
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Fonte: camara.leg.br