A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou isenção de IPI para materiais doados por montadoras ao Senai. Entenda os benefícios e os próximos passos da proposta.
Vantagens da isenção de IPI para materiais doados ao Senai
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais.
A medida visa aprimorar a qualificação dos trabalhadores, permitindo que os alunos tenham contato prático com equipamentos e tecnologias da indústria.
Benefícios da proposta
- Isenção de IPI para veículos de passageiros, carga e uso misto
- Possibilidade de doação de protótipos para ensino
- Alinhamento da legislação federal a normas estaduais
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ressaltou a importância da proposta para a inovação e a educação profissional. Já o autor, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou a relevância de reaproveitar os materiais descartados pelas montadoras em benefício da formação.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A aprovação final depende da Câmara e do Senado.
Para entender mais sobre os trâmites legislativos, acompanhe as atualizações.
Fonte: camara.leg.br
