Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que coloca programas de computador de código aberto como opção prioritária nas compras do setor público federal.
Aprovado projeto que prioriza softwares de código aberto
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10970/18, que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições pelo setor público federal. O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destacou que a medida está alinhada com os princípios da administração pública, como eficiência e transparência, podendo resultar em economia significativa de custos.
Alterações na Lei de Informática
O substitutivo aprovado altera a Lei de Informática, que atualmente prioriza a tecnologia nacional e o processo produtivo básico. O ex-deputado JHC ressaltou a eficiência dos softwares de código aberto, que possuem adaptabilidade essencial para a administração pública.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser deliberado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra
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Fonte: camara.leg.br
