A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece o Banco Nacional de Boas Práticas para prevenir e combater a violência contra a mulher. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto aprovado para criação do Banco Nacional de Boas Práticas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
O objetivo é incentivar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos ou ações eficazes no enfrentamento dessa forma de violência.
Organização do Banco de Boas Práticas
O Banco será administrado pelo Executivo federal conforme regulamentação. Para compilar os dados necessários, serão promovidos seminários, encontros e pesquisas.
Disponibilidade Pública
As informações do Banco serão de acesso público, atualizadas anualmente, e incluirão dados fundamentais.
O relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou a adequação da proposta às normas vigentes e à clareza do texto. Agora, o projeto segue para o Senado, salvo novos encaminhamentos para apreciação na Câmara.
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Fonte: camara.leg.br
