Saiba como o Projeto de Lei Complementar 125/22 propõe o Código de Defesa do Contribuinte para cortar a fonte de financiamento do crime organizado. Leia mais sobre a segurança pública e a justiça social envolvidas.
Projeto de Lei Complementar propõe novo Código do Contribuinte
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutiu o PLP 125/22, que visa instituir o Código de Defesa do Contribuinte para combater o crime organizado. O devedor contumaz, aquele que usa a sonegação como estratégia de negócio, está no foco da proposta, que prevê regras mais rígidas e sanções.
Justiça social e segurança pública
O deputado Capitão Alden destaca a importância do projeto como medida contra práticas ilícitas e para garantir recursos essenciais para a sociedade. A Receita Federal reforça a necessidade de combater organizações criminosas que utilizam o mercado financeiro para atividades ilícitas.
Punição e sugestões de aprimoramento
O texto agora impede a extinção da punibilidade mediante pagamento dos tributos, visando dissuadir o devedor contumaz. Participantes sugerem atualizações e a criação de um conselho de defesa do contribuinte. Já o Instituto Livre Mercado defende a aprovação imediata do projeto para fortalecer a segurança pública.
Bons contribuintes e vantagens
Para os contribuintes em dia, o projeto oferece programas de conformidade tributária e benefícios fiscais. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara.
Fonte: Noéli Nobre | Edição: Roberto Seabra
Tags: CódigoDoContribuinte, CrimeOrganizado
Fonte: camara.leg.br
