Saiba mais sobre a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para discutir o Código Brasileiro de Inclusão, que visa consolidar leis em prol da inclusão.
Audiência Pública sobre o Código Brasileiro de Inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir o Código Brasileiro de Inclusão (CBI), uma iniciativa que busca reunir as leis federais que protegem os direitos das pessoas com deficiência.
O presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), solicitou o debate, que acontecerá no auditório Nereu Ramos, às 13 horas. Duarte Jr. ressalta a importância do CBI para fortalecer a segurança jurídica, garantir a uniformidade na aplicação das leis e garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar, a transparência na elaboração do código é essencial, tornando a legislação compreensível para todos os cidadãos e promovendo a inclusão e o exercício pleno da cidadania.
Da Redação – MO
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Fonte: camara.leg.br
