Certificação para médico intercambista do Projeto Mais Médico: entenda o Projeto de Lei 80/25
Saiba como a certificação para médicos intercambistas do Projeto Mais Médico pode agilizar sua contratação no SUS sem revalidação de diploma. Conheça os próximos passos do PL 80/25.
Projeto de Lei 80/25
O Projeto de Lei 80/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma certificação para o médico intercambista do Projeto Mais Médico que cumprir seu contrato com sucesso. Essa certificação facilitará sua contratação no Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de revalidar ou registrar o diploma de graduação.
Contratação no SUS
O médico certificado poderá ser contratado por meio de seleção pública para ocupar cargos temporários de médico ou médico residente, atuando na atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o SUS. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor do projeto, destaca que a medida agiliza a inclusão dos médicos intercambistas no SUS, assegurando a continuidade dos serviços prestados.
O texto estabelece que a habilitação do médico intercambista se restringe ao local e período da contratação.
Próximos Passos
O projeto passará pela análise das comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Fonte: Janary Júnior
Fonte: camara.leg.br
