Projeto de Lei é aprovado para criação de Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento no SUS, promovendo saúde mental e suporte especializado.
Projeto de Lei 1459/25 aprovado para criação de Centros Psicopedagógicos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1459/25, que cria os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover a saúde mental e oferecer suporte especializado para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dessas crianças e adolescentes.
Integração na Rede de Atenção Psicossocial
Os centros serão implantados, financiados e administrados conforme pactuado pelos gestores do SUS, integrando a Rede de Atenção Psicossocial e atuando articuladamente com os demais pontos de atenção à saúde e escolas públicas.
Aprovação e Recomendação do Relator
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do projeto, destacando a importância da rede de apoio e ações de capacitação para pais, responsáveis e profissionais que lidam com essas crianças e adolescentes. A corresponsabilidade no cuidado e acompanhamento cotidiano foram ressaltados como elementos essenciais.
Atribuições dos Centros Psicopedagógicos
Os centros terão diversas atribuições, incluindo apoio, capacitação e supervisão para pais, responsáveis e professores de pessoas neurodivergentes.
Próximos Passos
O projeto seguirá análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, requer aprovação na Câmara e no Senado.
Tags: SaúdeMental, DireitosDasCrianças
Fonte: camara.leg.br
