A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debate o Projeto de Lei 1195/23, que propõe o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. Saiba mais sobre a importância da iniciativa.
Audiência Pública sobre Censo de Déficit Habitacional
Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1195/23, que propõe a criação do Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) solicitou a audiência, que ocorrerá às 16 horas, em local a ser confirmado.
Objetivo do Projeto
O projeto, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), visa identificar os municípios com os maiores déficits habitacionais e mapear as áreas com inadequações nas moradias.
A proposta inclui a elaboração de um indicador para identificar situações de exclusão socioespacial, como municípios e áreas rurais sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários ou favelas.
O deputado Hildo Rocha, relator da proposta, destaca a importância do censo para a formulação de políticas públicas que promovam o direito à moradia digna e combatam as desigualdades socioespaciais no país.
Fonte: Da Redação – RS
Tags: CensoHabitacional, DesigualdadeSocial
Fonte: camara.leg.br
