A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debate o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. Saiba mais sobre o projeto e sua importância para políticas públicas eficazes.
Audiência Pública sobre Censo de Déficit Habitacional
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, dia 21, para discutir o Projeto de Lei 1195/23, que propõe o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil.
O projeto, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ) e solicitado por Hildo Rocha (MDB-MA), tem como objetivo identificar municípios com maiores déficits habitacionais e mapear áreas com inadequações em moradias. A proposta busca criar um indicador para apontar situações de exclusão socioespacial, como áreas rurais sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários ou favelas.
‘A realização desse censo é fundamental para nortear políticas públicas acerca do direito à moradia digna e a superação de desigualdades socioespaciais no país’, destaca Hildo Rocha, relator da proposta na comissão. A audiência pública visa reunir especialistas, representantes do poder público e demais interessados na temática habitacional e urbana.
Participe do debate e acompanhe as discussões sobre o Censo de Déficit Habitacional no Brasil.
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Fonte: camara.leg.br
