Saiba mais sobre a aprovação do Projeto de Lei 2694/21 pela CCJ, que isenta a Embrapa de taxas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. Entenda a importância da Embrapa para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil.
Aprovação do Projeto de Lei 2694/21
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacou a importância da Embrapa para o setor agropecuário nacional.
Embrapa e o desenvolvimento agropecuário
A Embrapa desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil, contribuindo para a segurança alimentar no país e no mundo. A proposta isenta a Embrapa por prazo indeterminado de cobranças feitas por órgãos reguladores, visando viabilizar suas atividades de pesquisa.
Desafios enfrentados pela Embrapa
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, ressaltou as dificuldades enfrentadas pela Embrapa, que impactam sua capacidade de proteger patentes e desenvolver novas tecnologias. A isenção de taxas busca mitigar tais desafios e fortalecer a atuação da instituição.
Próximos passos
O projeto agora segue para sanção presidencial, salvo se houver recurso para votação em Plenário. A iniciativa representa um apoio crucial à Embrapa e ao avanço da pesquisa agropecuária no país.
Fonte: camara.leg.br
