Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que determina inclusão de advertência em embalagens de produtos com possíveis riscos à gravidez. Saiba os detalhes e próximos passos.
Projeto de lei aprovado pela CCJ inclui advertência em embalagens
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de advertência ou símbolo em embalagens de produtos que possam representar risco para a gravidez, abrangendo itens como químicos, cosméticos, saneantes e medicamentos.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A proposta teve como base o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6063/16, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação, e a exigência da advertência foi inserida no Código de Defesa do Consumidor.
Entre os produtos que poderão receber o aviso estão substâncias químicas, produtos cosméticos, saneantes e medicamentos.
Fonte: Reportagem de Francisco Brandão. Edição por Rachel Librelon.
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Fonte: camara.leg.br
