Comissão especial da Câmara dos Deputados cancela discussão e votação do parecer sobre a PEC 18/25, que propõe mudanças na estrutura de segurança no Brasil. Saiba mais sobre a reconfiguração da segurança pública no país.
Cancelamento da votação da PEC da Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, cancelou a discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), prevista para amanhã (4).
Detalhes sobre a PEC 18/25
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Da Redação – MB
Tags: SegurançaPública, PEC18
Fonte: camara.leg.br