Saiba como o Projeto de Lei 4774/24 propõe o uso de câmeras corporais para monitorar condenados em regime aberto ou semiaberto. Entenda a eficiência dessa medida e os próximos passos na análise do projeto na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei propõe o uso de câmeras corporais em condenados
O Projeto de Lei 4774/24 prevê o uso de câmeras corporais por pessoas condenadas que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. O equipamento deverá ser custeado pelo próprio apenado, por meio da multa a ser paga por ele. Quem não arcar com o custo não será beneficiado com a progressão para regimes mais brandos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Argumentos do autor do projeto
O autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defende que as câmeras são mais eficazes do que as tornozeleiras eletrônicas. Segundo ele, esse sistema permitirá o monitoramento contínuo do apenado, contribuindo para o combate à criminalidade.
Análise e próximos passos
O projeto passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. A aprovação depende dos deputados e senadores.
Fonte: Noéli Nobre / Edição: Natalia Doederlein
Tags: ProjetoDeLei, Monitoramento
Fonte: camara.leg.br