Acompanhe a votação do Projeto de Lei Complementar 177/23 que propõe mudanças no número mínimo de deputados federais na Câmara.
Câmara dos Deputados aprova urgência para ampliação de deputados federais
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, que visa modificar o número de deputados federais, passando de 513 para um mínimo de representantes na Casa.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe que a quantidade de parlamentares seja atualizada a cada quatro anos, com base em dados estatísticos do recenseamento realizado no segundo ano de cada legislatura.
Essa iniciativa altera a Lei Complementar 78/93, responsável por estabelecer o total de deputados federais. Os deputados irão debater o mérito da proposta ainda hoje. Projetos com regime de urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
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Reportagem:
Tiago Miranda
Edição:
Pierre Triboli
Tags: CâmaraDosDeputados, AmpliaçãoDeDeputados
Fonte: camara.leg.br