Acompanhe a votação na Câmara dos Deputados do projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. Saiba os detalhes da proposta e outros itens da pauta em discussão.
Proposta de proibição de cobrança por bagagem de mão em voos comerciais
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se, nesta quarta-feira (22), com diversos itens na pauta, incluindo o projeto de lei (PL 5041/25) que visa proibir a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), teve o regime de urgência aprovado anteriormente. A sessão está marcada para as 13h55.
Outros temas em discussão
Além da proibição da cobrança por bagagem de mão, também poderá ser analisado o projeto que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas, com regras sobre validade dos pontos e transparência (PL 2767/23) do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Há ainda propostas referentes à segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de celular (PL 352/25), e à destinação de bens imóveis de origem ilícita para atividades sociais, culturais e esportivas em favelas e periferias (PL 2056/25).
Além disso, há possibilidade de análise de recurso para levar ao Plenário o projeto que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (PL 3640/23).
Por Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
