Câmara dos Deputados aprova urgentemente o Projeto de Lei que altera a Lei Aldir Blanc, fixando os repasses anuais em até R$ 3 bilhões. Confira os detalhes e impactos.
Aprovação da urgência para Projeto de Lei da Lei Aldir Blanc
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a urgência ao Projeto de Lei 363/25, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta visa alterar a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura, fixando em até R$ 3 bilhões os repasses anuais, conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios.
O texto do projeto é idêntico ao da Medida Provisória 1274/24, com vigência até 1º de maio. A decisão ocorreu após questionamentos da oposição, sendo destacada a importância da aprovação imediata para garantir a continuidade do programa na ponta.
Detalhes e Impactos
Atualmente, a Lei Aldir Blanc prevê o repasse exato de R$ 3 bilhões anuais aos estados e municípios para investimento na cultura. O projeto também garante a preservação integral dos recursos destinados ao setor, totalizando R$ 15 bilhões nos entes federativos a partir de 2023 ao longo de cinco anos.
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Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Pierre Triboli
Tags: LeiAldirBlanc, Cultura
Fonte: camara.leg.br
