Saiba mais sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde no exercício de suas funções. Entenda a importância de proteger esses trabalhadores e fortalecer a segurança nas unidades de saúde.
Projeto de Lei Aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para crimes cometidos contra profissionais de saúde no exercício de suas funções. A proposta prevê que a pena de homicídio praticado contra esses profissionais seja elevada de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão.
Crimes Considerados Hediondos
O texto inclui esse tipo de crime na lista dos hediondos, juntamente com os de lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte. Além disso, o projeto aumenta as penas para crimes de lesão, especialmente se forem de natureza grave, gravíssima ou resultarem em morte. Essas medidas buscam garantir a integridade física e mental dos profissionais de saúde durante o exercício de suas atividades.
Debates e Considerações Finais
No Plenário, diversos deputados manifestaram apoio à proposta, ressaltando a importância de proteger os trabalhadores da saúde diante do crescente número de agressões nas unidades de saúde. Destacou-se a necessidade de valorizar e fortalecer a segurança desses profissionais, promovendo assim um ambiente propício para o cuidado e a empatia necessários no atendimento aos pacientes.
É fundamental assegurar um ambiente seguro e respeitoso para os profissionais de saúde, reconhecendo a relevância de seu trabalho para a sociedade como um todo.
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Fonte: camara.leg.br
