Saiba mais sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que transforma cargos de juiz federal no Piauí. Entenda as mudanças e os impactos da medida.
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular. O Projeto de Lei 2/25, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Nova turma recursal no Piauí
Os cargos aprovados comporão uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que atualmente conta apenas com uma turma recursal para os juizados especiais federais. A mudança visa agilizar a resolução de causas de pequeno valor na região. Além disso, as sobras de recursos com a transformação de cargos serão direcionadas para a criação de funções comissionadas.
Com essa medida, o TRF-1 passará a contar com 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto. A 2ª turma terá jurisdição em todo o estado do Piauí, com sede em Teresina, a capital.
Novas funções comissionadas
O projeto aprovado prevê a criação de funções comissionadas, fortalecendo a estrutura da Justiça Federal no estado. Essas mudanças prometem trazer benefícios para a agilidade nos julgamentos e para a eficiência do sistema judiciário local.
Fique por dentro das últimas atualizações sobre esse projeto que impacta a estrutura da Justiça Federal no Piauí. Acompanhe as próximas etapas da proposta e saiba mais sobre suas implicações.
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Fonte: camara.leg.br
